Panorama atual e o futuro dos benefícios fiscais de ICMS: Desafios e Oportunidades para empresas em 2024

No bate-papo realizado nesta quarta-feira (01) pela Italocam, o conselheiro Dalton Luiz Dallazem, sócio fundador da Perin & Dallazem Advogados, discutiu minuciosamente os benefícios fiscais de ICMS e o panorama passado e futuro relacionado à sua tributação pelo PIS, Cofins, IRPJ e CSLL. Destacando as mudanças até 2023 e as implicações a partir de 2024, Dallazem abordou temas como créditos presumidos, questionamentos judiciais e outros benefícios fiscais.

:: Cenário até 2023: Isenção dos Créditos Presumidos de ICMS e Outros Benefícios
Os créditos presumidos de ICMS eram isentos de tributação até o ano de 2023. A exclusão desses créditos das bases de cálculo não demandava investimentos significativos ou a constituição de reservas de incentivos fiscais no balanço patrimonial. Outros benefícios, como diferimento, redução de base de cálculo e isenção, podiam ser excluídos mediante a constituição de reservas no balanço.

:: Mudanças a partir de 2024: Tributação Integral dos Créditos Presumidos e Limitações nos Benefícios
A partir de 2024, os créditos presumidos de ICMS passaram a ser tributados integralmente. Questionamentos judiciais sobre a constitucionalidade dessa tributação têm respaldo em decisão do Superior Tribunal de Justiça de 2017. Outros benefícios não podem mais ser excluídos das bases de cálculo dos tributos federais.

:: Estratégias para Empresas Submetidas ao Lucro Real: Créditos de 25% do Benefício
Empresas submetidas ao lucro real e que atendem a requisitos específicos podem pleitear um crédito de 25% do valor do benefício para abater de seus impostos federais.

:: Ampla Discussão: Holdings Patrimoniais, Reforma Tributária, Tributação de Dividendos e Trusts
O evento abrangeu temas relevantes como holdings patrimoniais, reforma tributária em andamento, tributação de dividendos e o papel dos trusts no cenário fiscal.

Dalton Dallazem destacou a relevância do bate-papo interativo da Italocam, proporcionando uma análise aprofundada das mudanças nos benefícios fiscais de ICMS e apontando para desafios e oportunidades futuras.

O presidente da Italocam, Francesco Pallaro, agradeceu a explanação de Dallazem e anunciou uma série de atividades de formação, trocas de experiências e B2B para os associados ao longo do ano. A mensagem final foi clara: “Fiquem atentos às nossas divulgações!”