Reforma Tributária e Novidades no Domicílio Judicial Eletrônico são Destaques em evento da Italocam

Na noite desta segunda-feira (27), em um encontro agradável na associada da Italocam Cantina do Délio, o advogado especialista em direito tributário, Dr. Dalton Dallazem, reuniu-se com associados da Italocam para discutir o projeto de regulamentação da Reforma Tributária. Em sua palestra, Dallazem abordou os principais aspectos dos novos tributos que estão por vir, destacando a importância de as empresas se prepararem para as mudanças.

Dallazem chamou a atenção para pontos específicos, como as novas modalidades de incidência tributária, os créditos tributários e o sistema de pagamento que se pretende implantar, conhecido como ‘split payment’. “É importante que as empresas estejam atentas, pois as mudanças serão muitas e o tempo de preparação parece longo, mas haverá muito por se fazer, principalmente nos sistemas eletrônicos”, alertou o advogado.

O evento também contou com a participação do Dr. Carlos Perin, advogado, que falou sobre o Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), um novo sistema no qual todas as empresas brasileiras deverão se cadastrar para receber citações em processos judiciais. “O cadastro é obrigatório e se finda em 30 de maio”, explicou Perin. Após esse prazo, o cadastro será automaticamente efetuado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utilizando os dados da Receita Federal do Brasil (RFB).

Perin destacou o risco para as empresas que não se cadastrarem no DJE. “A penalidade pode chegar a 5% do valor da causa se não apresentarem uma justificativa justa para não terem recebido a citação eletrônica”. Ele reforçou a importância de as empresas se adequarem a essa nova exigência para evitar possíveis penalidades.

O encontro proporcionou aos associados uma oportunidade valiosa de esclarecer dúvidas e obter informações relevantes sobre as mudanças tributárias e judiciais que impactarão diretamente suas operações.